Vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo arrasou comportamento das Finanças nos processos fiscais
A juíza conselheira Dulce Neto, vice-presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), descreveu, ontem, um cenário de terror na relação entre a Administração Fiscal e os contribuintes. Segundo a magistrada, as Finanças arrastam propositadamente processos tributários com recursos, sabendo que os mesmos serão decididos a favor do contribuinte: "A Administração Fiscal está cega de mais na tentativa de arrecadar receita, deixando empresas e famílias exauridas", declarou Dulce Neto, durante uma conferência promovida pela Associação Sindical dos Juízes (ASJP).
Numa intervenção muito aplaudida pela plateia que seguia o encontro, patrocinado pela Presidência da República, a juíza conselheira afirmou que, nos litígios com os contribuintes, a Administração Fiscal acaba por contribuir para a "elevada litigância" nos tribunais, provocando até mais despesa ao Estado com o pagamento de custas e, no final do processo, com a condenação a juros indemnizatórios, com o único "propósito de dilatar no tempo a devolução ao contribuinte". Nestes processos estão, segundo o DN apurou, casos em que, por exemplo, o STA já tem abundante jurisprudência a favor do contribuinte sobre a questão em concreto, mas o fisco decide recorrer até à última das últimas decisões.
Para isto, segundo Dulce Neto, tem contribuído a sucessiva informatização dos serviços tributários a qual, por um lado, melhorou a eficiência da máquina fiscal mas, por outro, "é potenciadora de erros e ilegalidades, que os tribunais são chamados a resolver". Daí a juíza conselheira ter revelado alguma perplexidade pelo facto de o Estado "investir na máquina" de cobrança, mas não fazer o mesmo para quem "controla a legalidade", os tribunais, o que, na sua opinião, faz com que seja uma "ilusão falar em garantias do contribuinte".
Para ilustrar o seu raciocínio, a magistrada recorreu aos números dos processos fiscais: na primeira instância tributária, existem 53129 processos para apenas 76 juízes; na segunda instância, os Tribunais Centrais Administrativos de Lisboa e Porto, estão pendentes 3910 processos nas mãos de 14 juízes. Por fim, no STA, há 831 processos distribuídos por 9 juízes conselheiros.
Passemos agora ao volume: em dezembro de 2011, os processos nos tribunais tributários "valiam" 7,2 mil milhões de euros, que estavam a ser discutidos entre o fisco com particulares e empresas. Aquele número subiu para 8,2 mil milhões em dezembro do ano passado. "A máquina fiscal está cada vez mais agressiva, atropelando demasiadas vezes os direitos dos contribuintes", sentenciou Dulce Neto, na sua intervenção
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